Termos e Condições de Utilização

PREÂMBULO

Os presentes termos e condições gerais (adiante TCG) são acordados entre a sociedade COLORPROBABILITY, LDA., pessoa coletiva n.º 513273638, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial competente, com o capital social de €5 000 (cinco mil euros), com sede na Rua das Piçarras, Armazém 4, nº. 41, 2715-646 Sintra, doravante designada por “TOALHAS ANTI NÓDOAS®” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site de internet da marca TOALHAS ANTI NÓDOAS by Colorprobability, Lda.® (www.taantinodoas.com), doravante designada por “Utilizador”, acordando as partes que as suas relações serão exclusivamente reguladas pelos presentes termos e condições gerais nenhuns outros lhe sendo aplicáveis salvo acordo expresso e celebrado por escrito.


1 – OBJETO

1. Os presentes TCG têm por objetivo definir as condições gerais de realização da compra e venda, celebradas entre a TOALHAS ANTI NÓDOAS® e o Utilizador, desde o ato da encomenda até entrega da mesma e ainda no que respeita aos diversos serviços adicionais prestados pela TOALHAS ANTI NÓDOAS®, incluindo modos de pagamento, entrega de mercadorias e pós-venda.

2. A TOALHAS ANTI NÓDOAS® trabalha diariamente para disponibilizar uma informação correta e atualizada sobre o catálogo de produtos online, porém a oferta de produtos na loja online é independente da oferta das lojas físicas, não existindo qualquer ligação entre elas e podendo os produtos e especificações por qualquer motivo ser diferentes.


2 – REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

1. A realização de encomendas pelo Utilizador no site das TOALHAS ANTI NÓDOAS® fica sujeita ao registo prévio por parte do utilizador, o qual, para finalizar a sua encomenda, deverá introduzir um nome de utilizador e definir uma senha de acesso, bem como facultar os seus dados pessoais, tais como o seu nome, morada, entre outros.

2. Para efetuar as suas encomendas, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios de registo e/ou do talão de encomenda para este efeito.

3. Ao efetuar e confirmar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua plena e integral aceitação dos termos e condições gerais, bem como dos preços e da descrição/especificação dos produtos selecionados.

4. Os presentes termos e condições gerais referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

5 – Caso se verifique a falta de disponibilidade de algum dos produtos encomendados, a TOALHAS ANTI NÓDOAS® compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo de quaisquer quantias já pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.


3 – PREÇOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

1. Os preços anunciados no site estão estabelecidos em euros, com taxas e impostos incluídos, incluindo o IVA aplicável à taxa legal em vigor à data da fatura.

2. Os preços e especificações estão permanentemente sujeitos a alteração pela TOALHAS ANTI NÓDOAS® sem aviso prévio, declinando qualquer responsabilidade por eventuais erros ou lapsos tipográficos publicados no site.

3. No caso de ser verificada alguma discrepância no preço apresentado no site, derivada de anomalia técnica, e o preço real for inferior, o Utilizador será contactado, sendo-lhe devolvida a diferença.

4. No caso de, para uma determinada encomenda, se encontrar estabelecido um voucher, talão ou código de oferta em vigor, o mesmo será descontado na encomenda; caso a oferta consista na atribuição de um produto de presente e este esgote, será substituído por outro produto de valor igual ou superior.


4 – PAGAMENTO

1. Para realização de compras no site TOALHAS ANTI NÓDOAS®, o Utilizador poderá optar pela utilização de um dos seguintes meios de pagamento:

a) Com cartão de crédito (Visa e Mastercard), processando-se o pagamento do seguinte modo:
i. Os dados da encomenda e do cartão indicados pelo Utilizador serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.

ii. Após validação e comunicação do Banco, a encomenda será processada.

iii. Em caso de recusa, a encomenda será cancelada.

iv. No caso de artigos que não sejam levantados pelo Utilizador ou que sejam pelo mesmo objeto de devolução, será efetuado reembolso do preço para o cartão de crédito.

v. No caso de se verificar a existência de artigos esgotados ou anulados, ou no caso de anulação da encomenda, o débito não será efetuado no cartão de crédito.


b) Através de
pagamento com Multibanco, processando-se o pagamento do seguinte modo:
i. O Utilizador receberá um e-mail com os dados (entidade, referência e montante) para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou no serviço de homebanking na Internet.

ii. Após a receção dos dados o Utilizador dispõe de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será enviada por contrareembolso acrescendo um montante que varia em conformidade com a encomenda e respetivo peso.

c) Através de PayPal:
i. Para efetuar o seu pagamento por este meio é necessário ter uma conta PayPal. (para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt).

ii. Ao escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.

Iii. No caso de artigos que não sejam levantados pelo Utilizador ou que sejam pelo mesmo objeto de devolução, bem como no caso de se verificar a existência de artigos esgotados ou anulados, ou ainda no caso de anulação da encomenda, será efetuado reembolso do preço através da respetiva conta PayPal.

d) À cobrança, na receção da encomenda:

i. Neste caso, o pagamento será efetuado em numerário pelo Utilizador no momento da receção da encomenda, sendo que ao valor da encomenda e das despesas de envio acrescerá ainda o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.

2. Nos termos da legislação atualmente em vigor:

a) a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o setor de actividade em causa;

b) nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;

c) A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1 000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos;

d) A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite;

e) Pelo que, caso o Utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais, os mesmos devem ser introduzidos no momento do seu registo, uma vez que não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura.


5 – ENVIOS E ENTREGAS

1. A TOALHAS ANTI NÓDOAS entrega-lhe a sua encomenda onde quiser, bastando para o efeito indicar a morada pretendida no talão de encomenda.

2. Os valores referentes às despesas de envio e entrega das encomendas constam do ANEXO 1, acrescendo ao valor da encomenda.

3. A TOALHAS ANTI NÓDOAS® reserva-se no direito de alterar unilateralmente os valores das despesas de envio, desde que comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.


6 – GARANTIA

1. Em caso de desconformidade de qualquer artigo, o mesmo beneficia de garantia legal, nos termos da legislação de garantias de bens de consumo em vigor, num prazo de dois anos a contar da data da realização da compra.

2. No caso de produtos com defeito ou desconformidade, deve comunicar o mesmo, informando o número da sua encomenda e fornecendo a descrição da desconformidade através do email encomendas@taantinodoas.com, sendo-lhe pelo mesmo meio posteriormente transmitido o procedimento a tomar.

3. Os reembolsos ou pagamentos a efetuar pela TOALHAS ANTI NÓDOAS® por motivos de garantia do produtos serão efetuados por meio de cheque enviado para a morada do Utilizador ou de transferência bancária para conta bancária nacional por este indicada.

3. Os custos com a devolução ou recolha de artigos, por motivo de desconformidade do produto no âmbito e no prazo da Garantia, serão suportados pela TOALHAS ANTI NÓDOAS®.


7 – DEVOLUÇÕES E RESOLUÇÃO CONTRATUAL

1. Os artigos adquiridos por via online à TOALHAS ANTI NÓDOAS®, por meio do presente site, poderão ser livremente devolvidos num prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da receção dos artigos pelo Utilizador.

2. O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

3. As devoluções deverão ser efetuadas por correio para a seguinte morada: Rua das Piçarras, n. º 41, Arm. 4, 2715-646 Maceira – Pêro Pinheiro.

4. No caso de o Utilizador pretender devolver algum ou a totalidade dos artigos aos quais estava atribuído um produto de oferta, este deverá ser igualmente devolvido.

5. A TOALHAS ANTI NÓDOAS® procederá ao reembolso do preço efetivamente pago pelo utilizador pelo(s) produto(s) devolvido(s), constante da fatura de compra, por meio de cheque enviado para a morada do Utilizador ou de transferência bancária para conta bancária nacional por este indicada.


8 – RESPONSABILIDADE

1. Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a TOALHAS ANTI NÓDOAS® só possui uma obrigação de meios.

2. A TOALHAS ANTI NÓDOAS® exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

3.  A TOALHAS ANTI NÓDOAS® implementa as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter segura, precisa, atualizada e completa a informação fornecida pelos Utilizadores. Para garantir a máxima segurança, nas áreas do site www.taantinodoas.com onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada. Porém, a TOALHAS ANTI NÓDOAS® não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por via de terceiros.

4. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site www.taantinodoas.com, a TOALHAS ANTI NÓDOAS® não poderá ser responsabilizada por esse facto.

5. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da TOALHAS ANTI NÓDOAS® em condições de segurança, consideram-se como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

6. Não são da responsabilidade da COLORPROBABILITY, LDA. quaisquer ações comerciais e/ ou de marketing de entidades parceiras ou externas.


9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.taantinodoas.com é da responsabilidade da COLORPROBABILITY, LDA., pessoa coletiva n.º 513273638, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial competente, com o capital social de €5 000 (cinco mil euros), com sede na Rua das Piçarras, Armazém 4, n. º 41, 2715-646 Sintra.

2. Os dados pessoais são tratados em estrito cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), informaticamente, destinando-se ao tratamento das encomendas e transações efetuadas, respetivos apoio e serviços administrativos e fins estatísticos.

3. Os dados pessoais recolhidos pela TOALHAS ANTI NÓDOAS® poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.

4. Ao Utilizador titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tanto acedendo à sua conta de utilizador ou bastando contactar a TOALHAS ANTI NÓDOAS® indicando o seu nome completo e morada por e-mail para geral@taantinodoas.com.

5. A TOALHAS ANTI NÓDOAS® valoriza a privacidade dos seus Utilizadores e, neste sentido, compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. Não obstante a TOALHAS ANTI NÓDOAS® proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais de forma segura, o que impede à partida a sua perda ou manipulação, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Ciente destes riscos, o Utilizador autoriza a TOALHAS ANTI NÓDOAS® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.


10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os elementos do site TOALHAS ANTI NÓDOAS®, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes, sendo propriedade exclusiva da sociedade COLORPROBABILITY, LDA.


2. Qualquer link ou hipertexto colocado sem prévia autorização pelo Utilizador em qualquer site ou área pessoal ou qualquer link ou hipertexto direcionado ao site da TOALHAS ANTI NÓDOAS® e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

3. Em todos os casos, qualquer link, mesmo que tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade COLORPROBABILITY, LDA.

4. A COLORPROBABILITY, LDA. reserva-se no direito de utilização das imagens do site, não permitindo, para fins de comercialização ou divulgação, a utilização das mesmas.


11 – VIGÊNCIA

1. Os presentes TCG aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela TOALHAS ANTI NÓDOAS® no site.

2. Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.


12 – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Caso uma das cláusulas dos presentes TCG seja considerada nula ou se torne nula ou inválida em virtude de qualquer alteração legislativa, normativa ou por Sentença, tal não afectará em caso algum a validade das demais cláusulas.

2. Aos presentes TCG é aplicável a lei portuguesa.

3. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

4. Perante qualquer outro litígio que ocorra entre as partes (TOALHAS ANTI NÓDOAS® e Utilizador), que os mesmos não logrem resolver amigavelmente, o mesmo será submetido aos tribunais do foro da comarca de Sintra, Portugal, com expressa preterição de qualquer outro.

SINTRA, 29 de março de 2016


Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

    Tel.: 213 847

    E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL  – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

    Tel.: 289 823 135

    E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

    Tel.: 239 821 690/289

    E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    Tel.: 218 807 000 / 218 807 030

    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791

    E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral

    Tel.: 253 422 410

    E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos/ Tribunal Arbitral de Consumo

    Tel.: 253 617 604

    E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

    Morada: Rua Direita, 27, 1.º Andar • 9050-405 Funchal

    E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)